Projeto do vereador Franco Ferro (PRTB) deu entrada na Câmara de Ribeirão; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, em meio ao calor intenso, acompanhamos os bastidores da política de Ribeirão Preto com Marcelo Fontes. Dois projetos de lei geraram debates acalorados na Câmara Municipal.
Acesso de Acompanhantes em Eventos
Um projeto de lei proposto pelo vereador Franco Ferro prevê meia-entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência em eventos como cinemas, teatros e shows na cidade. A discussão não se centra no mérito da proposta, mas sim na sua viabilidade financeira e constitucionalidade. A questão principal é definir de onde viriam os recursos para subsidiar essa meia-entrada, assim como aconteceu com a gratuidade no transporte público para idosos, que necessitou de intervenção federal para repasse de verbas aos municípios. A aprovação na Câmara encaminharia o projeto para análise na prefeitura, onde a constitucionalidade será novamente avaliada.
Revista em Financeiras por Funcionárias
Outro projeto, de autoria do vereador Elisão Rocha, aborda a obrigatoriedade de financeiras em Ribeirão Preto terem funcionárias para realizar revistas em mulheres. Atualmente, a prática de revista na entrada de alguns estabelecimentos financeiros gera constrangimento, pois frequentemente não há funcionárias disponíveis para essa tarefa. O projeto prevê uma multa pesada (R$ 34.000) para estabelecimentos que não se adequarem em 90 dias após a aprovação da lei. A discussão também envolve a competência da lei municipal para legislar sobre empresas privadas e a existência ou não de legislação federal que já contemple esse direito das mulheres. A fiscalização da aplicação dessa lei, caso aprovada, também é um ponto crucial a ser considerado.
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Além da discussão política, o calor extremo tem sido um foco de preocupação. A Defesa Civil emitiu alerta para temperaturas que podem atingir 40 graus no interior de São Paulo, e o Cidade On está preparando reportagens com dicas de prevenção, principalmente para grupos vulneráveis como idosos e crianças. O alerta também se estende à questão das queimadas, com reportagens já disponíveis no portal.
