Projeto quer isentar IPTU de quem tem imóvel em frente a pontos de ônibus
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual que impacta o orçamento de proprietários de imóveis ou inquilinos, dependendo do acordo estabelecido no contrato de locação. Recentemente, a discussão sobre descontos e isenções nesse tributo tem ganhado destaque, com propostas que visam compensar moradores por situações específicas.
Desconto no IPTU para Moradores com Ponto de Ônibus em Frente ao Imóvel
Em Ribeirão Preto, um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal propõe um desconto no IPTU para proprietários de imóveis que possuem um ponto de ônibus em frente às suas residências. A iniciativa busca oferecer uma compensação pela perda de privacidade e pelos transtornos causados pelo fluxo constante de pessoas e veículos. Estima-se que cerca de 5 mil contribuintes seriam beneficiados, com uma renúncia fiscal total de R$ 800 mil.
O autor do projeto, vereador Daniel Busan, justifica a proposta com base em exemplos de outras cidades que já adotaram medidas semelhantes. O desconto proposto é de 5% sobre o valor do IPTU, visando amenizar os impactos negativos enfrentados por esses moradores. No entanto, a implementação do projeto depende da análise do Poder Executivo, que precisa avaliar a viabilidade da recomposição da receita.
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Outras Propostas de Desconto no IPTU
Além do desconto para moradores com ponto de ônibus, outra proposta em discussão em Ribeirão Preto é a concessão de desconto de 50% no IPTU para imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres. O objetivo é compensar os moradores pelos transtornos causados pela obstrução do acesso de veículos e pedestres durante os dias de feira.
Adicionalmente, o vereador Daniel Escoch propôs um projeto que permite aos contribuintes destinarem parte do valor do IPTU para entidades assistenciais do município, como uma forma de doação voluntária. Essas iniciativas demonstram uma crescente preocupação em encontrar alternativas para aliviar a carga tributária dos cidadãos e promover ações sociais.
Considerações Finais
Embora as propostas de desconto no IPTU possam beneficiar alguns segmentos da população, é fundamental analisar cuidadosamente o impacto financeiro dessas medidas no orçamento municipal. A renúncia fiscal gerada pelos descontos pode comprometer a execução de serviços públicos essenciais, exigindo uma avaliação criteriosa por parte do Poder Executivo.
