Texto vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta semana que antecede o segundo turno das eleições, o transporte público gratuito no domingo de votação tem sido pauta em diversas cidades brasileiras. Em Ribeirão Preto, um projeto de autoria do vereador Lincoln Fernandes propõe a gratuidade do transporte coletivo urbano no dia do pleito. A justificativa se baseia na dificuldade de locomoção e no custo do transporte para a população mais pobre.
Projeto de Lei e Possibilidade de Inconstitucionalidade
O projeto em questão encontra-se na pauta da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Sua aprovação, no entanto, depende da avaliação da Comissão de Justiça quanto à sua constitucionalidade. Caso o projeto seja considerado como um gasto extra imposto pelo legislativo ao executivo, ele poderá ser rejeitado. Paralelamente à tramitação do projeto, a prefeitura de Ribeirão Preto será questionada sobre a possibilidade de oferecer transporte público gratuito no dia da eleição.
Impacto da Abstenção e Dificuldades de Locomoção
A proposta de transporte gratuito surge em meio a preocupações com a abstenção eleitoral. A dificuldade de locomoção, seja pelo custo do transporte ou pela menor oferta nos domingos, é apontada como um fator que contribui para a abstenção. Muitos eleitores residem em bairros distantes dos locais de votação, o que torna o acesso às urnas ainda mais complicado, especialmente para idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.
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Compra de Impressoras pela Câmara Municipal
Além do debate sobre o transporte público, a compra de 79 impressoras pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto também tem gerado questionamentos. O valor inicial previsto era de R$ 544 mil para 82 impressoras, mas o custo final ficou em torno de R$ 400 mil para 79 unidades. Considerando que a Câmara possui 22 vereadores, a aquisição de tantas impressoras tem sido alvo de críticas, principalmente diante da existência de 108 impressoras consideradas defasadas pela presidência da casa. A justificativa da Câmara aponta para a necessidade de substituição dos equipamentos antigos e para a multifuncionalidade das novas impressoras, que podem ser utilizadas para outras funções além da impressão. No entanto, a quantidade de equipamentos adquiridos, mesmo com as justificativas apresentadas, parece excessiva, principalmente em um contexto de programas de redução do uso de papel na prefeitura e na própria Câmara.
As discussões sobre o transporte público gratuito e a compra de impressoras ilustram a complexidade da gestão pública e a importância da transparência na utilização dos recursos públicos. A população acompanha atentamente as decisões tomadas pelos seus representantes, exigindo cada vez mais prestação de contas e justificativas claras para os gastos públicos.
