Discutido nesta terça-feria (15), texto não passou por aprovação dos parlamentares por falta de audiência pública

Projeto de lei na Câmara de Ribeirão Preto busca estimular a criação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Projeto de Lei para ILPIs em Ribeirão Preto

Um projeto de lei complementar tramita na Câmara Municipal de Ribeirão Preto com o objetivo de estimular a criação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na cidade. De autoria do vereador Luciano Mega, o projeto prevê a autorização de instalação e funcionamento de ILPIs (antigamente conhecidas como lares para idosos) em áreas classificadas como não-uso-residencial, uso-residencial e estritamente-residencial.

Necessidade e Impacto do Projeto

A justificativa para o projeto se baseia na crescente demanda por esses serviços, impulsionada pelo aumento da expectativa de vida, mudanças nos modelos familiares e na necessidade de ampliar os serviços prestados pelas instituições. Atualmente, muitos lares para idosos funcionam em áreas residenciais, contrariando a legislação municipal. A aprovação deste projeto regularizaria a situação dessas instituições e estimularia a abertura de novas, oferecendo mais opções de acolhimento e cuidados para a população idosa.

Próximos Passos e Expectativas

Apesar de não ter sido aprovado na sessão ordinária da Câmara por falta de audiência pública, o projeto deve retornar à discussão nos próximos dias. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para a prefeitura, que terá a responsabilidade de sancioná-lo ou vetá-lo. A expectativa é que a aprovação do projeto traga mais segurança jurídica para os lares existentes e incentive a criação de novas instituições, que ofereçam não apenas abrigo, mas também atividades que promovam a saúde, o lazer e o aprendizado dos idosos, integrando a rede de assistência social e de saúde.