Proposta do Governo Temer gerou polêmica por causa da superlotação de presídios, condição dos três da região de Ribeirão Preto
Um projeto de lei em discussão propõe alterações significativas na Lei de Execução Penal, com foco no aumento do tempo de cumprimento de pena em regime fechado para crimes de corrupção ativa e passiva, bem como para delitos praticados com violência ou grave ameaça. A proposta visa estender o período mínimo de cumprimento da pena para metade da condenação, alterando o cenário atual.
O Impacto da Proposta na Execução Penal
A principal mudança reside no tempo de cumprimento da pena antes da progressão para regimes menos rigorosos. Atualmente, uma parcela menor da pena precisa ser cumprida em regime fechado, mas a nova legislação busca aumentar essa exigência, especialmente para crimes considerados mais graves. A medida tem gerado debates acalorados sobre sua eficácia na redução da criminalidade e seus possíveis impactos no sistema carcerário.
Superlotação Carcerária em Ribeirão Preto
Paralelamente à discussão sobre a legislação penal, a questão da superlotação nos presídios brasileiros permanece um desafio constante. Em Ribeirão Preto, a situação é particularmente crítica. Os três centros de reclusão da cidade operam acima de sua capacidade máxima, conforme dados recentes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
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Dados Alarmantes da Superlotação
A Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto, projetada para abrigar 865 detentos, atualmente abriga 1.474 homens. A unidade feminina também enfrenta o mesmo problema: com capacidade para 303 mulheres, a população carcerária feminina atinge 405. Essa superlotação agrava as condições de vida dos detentos e dificulta a ressocialização.
A complexidade da situação exige uma análise cuidadosa das propostas legislativas e a busca por soluções para o problema da superlotação carcerária, visando um sistema penal mais justo e eficiente.
