Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que as instituições financeiras precisam de uma autorização expressa do cliente

Projeto visa proteger aposentados de empréstimos não solicitados

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca proteger aposentados e servidores públicos de empréstimos consignados não solicitados. A iniciativa visa coibir a prática de instituições financeiras que concedem créditos sem a expressa autorização do cliente, causando significativos prejuízos financeiros a muitas pessoas.

Medidas para evitar fraudes

O projeto prevê multas para instituições financeiras que realizarem empréstimos consignados sem a autorização expressa do titular da conta. A regra também se estende a outros serviços, como financiamentos e cartões de crédito. Caso o cliente se sinta lesado, terá dois meses após o recebimento indevido do dinheiro para solicitar o reembolso ao banco, por qualquer canal de comunicação da empresa. A instituição terá então 45 dias para comprovar a ausência de engano ou fraude, sob pena de multa de 10% do valor do empréstimo. Para empréstimos não realizados presencialmente, a confirmação da contratação deverá ser feita por meio de tecnologia que assegure a autorização, como a biometria.

Depoimentos e impacto da nova lei

Deputados federais, como Carlos Sampaio e Delegado Palumbo, destacaram a importância da autorização expressa do cliente e criticaram a prática de bancos que obrigam idosos a se dirigirem presencialmente às agências para operações que poderiam ser realizadas remotamente. O número de reclamações sobre empréstimos não solicitados é alto, com cerca de seis queixas diárias registradas nos Procons. O projeto segue atrásra para análise do Senado.

A aprovação desta lei representa um avanço na proteção dos direitos dos aposentados e servidores públicos, especialmente os idosos, que muitas vezes são vítimas de fraudes e práticas abusivas por parte de instituições financeiras. A exigência de autorização expressa e o uso de tecnologia para validação das operações buscam garantir maior segurança e transparência nas transações financeiras, prevenindo situações de endividamento involuntário e assegurando a preservação dos recursos dos beneficiários.