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Projetos sobre transparência e proteção animal entram na pauta da Câmara de Ribeirão Preto

Sessão desta segunda-feira (9) analisa cinco projetos, incluindo proposta sobre divulgação de currículos de comissionados e lei de proteção aos animais
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Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Samuel Santos/CBN Ribeirão

A sessão desta segunda-feira (9) da Câmara de Ribeirão Preto deve analisar cinco projetos, dois deles em regime de urgência especial. Um dos destaques é a proposta do vereador André Rodini que prevê a divulgação periódica do currículo de ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta e indireta do município, com o objetivo de reforçar a transparência e a moralidade administrativa.

Outro projeto em destaque é de autoria da prefeitura e institui a chamada Lei Orelha e José, voltada à proteção e ao bem-estar animal. A proposta estabelece normas para prevenção e repressão aos maus-tratos e também proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido ou artefatos pirotécnicos com efeito sonoro.

A pauta ainda inclui projetos que declaram utilidade pública a entidades, a criação de um selo de qualidade no atendimento ao idoso e uma alteração no Plano Plurianual do município. Ouça a análise completa na coluna De Olho na Política.

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