Multa por ‘dano moral coletivo’ pode chegar a R$ 2 milhões, além de 3 meses a um ano de prisão

Em Ribeirão Preto, durante o período de lockdown, a fiscalização das medidas de restrição tem sido intensificada. O Ministério Público, em conjunto com diversas outras instituições, formou uma força-tarefa para garantir o cumprimento dos decretos.

Fiscalização e Penalidades

De acordo com o promotor Vanderele Trindade, a força-tarefa, composta por Polícia Militar, Instituto Politécnico, Vigilância Sanitária, Procon e Ministério Público, atua com 11 equipes em um cronograma pré-definido. As infrações administrativas sanitárias podem resultar em multas e, dependendo da gravidade, em crimes contra a saúde pública, com penas que variam de três meses a um ano de prisão. Além da punição criminal, há também a responsabilidade civil por danos morais coletivos, com valores que podem chegar a bilhões de reais.

Irregularidades Mais Comuns

As irregularidades mais comuns encontradas pela força-tarefa incluem festas clandestinas, descumprimento das regras de higiene e transporte, funcionamento irregular de supermercados e postos de gasolina. Apesar do grande número de infrações, o promotor destaca que a maioria da população tem respeitado as medidas restritivas.

Ações e Denúncias

A força-tarefa tem atuado de forma a responsabilizar os infratores, aplicando as sanções previstas em lei. A colaboração da população é fundamental para o sucesso da fiscalização. Para denunciar o descumprimento das medidas, a população pode utilizar os canais: 190 (Polícia Militar), 156 (Guarda Civil Metropolitana) e 153 (SAAE). A participação cidadã é crucial para garantir a eficácia das medidas de restrição e proteger a saúde pública.