Ação movida por Sebastião Sérgio da Silveira foi por improbidade administrativa
O promotor de cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, entrou com uma ação de improbidade administrativa requerendo o afastamento imediato da prefeita Darci Vera da Prefeitura de Ribeirão.
Acusações de Irregularidades na Administração Municipal
Silveira aponta uma série de supostas irregularidades cometidas pela chefe do executivo em diversas áreas da administração municipal. As áreas sob investigação incluem saúde, educação, planejamento e até previdência social, o que, segundo o promotor, justificaria o afastamento de Darci Vera do cargo. O superintendente do IPM, Luiz Antônio da Silva, também é alvo da ação.
Decisão Judicial Inicial e Determinações
Ao analisar o pedido, a juíza Mayra Kalegari Gomes de Almeida indeferiu, por ora, o pedido do Ministério Público. No entanto, a juíza determinou que a Prefeitura de Ribeirão cumpra imediatamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve se manifestar sobre a situação ainda hoje, afirmando que sua contribuição foi dar respaldo técnico e jurídico ao Ministério Público para evidenciar a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeitura.
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Resposta da Prefeitura de Ribeirão
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o secretário da Casa Civil, Laírlo Quese Jr., declarou que a administração municipal não foi notificada e desconhece o teor da ação. O secretário também negou conhecer o pedido de afastamento da prefeita Darci Vera. A assessoria declarou ainda que o executivo obedece rigorosamente todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O caso segue em análise, e a população aguarda os próximos desdobramentos.
