Série produzida pelo Jornal da EPTV aborda o polêmico tema da redução da maioridade penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganha novos contornos com o lançamento de uma série no Jornal da IPTV, que se propõe a explorar os diversos lados dessa polêmica. Enquanto muitos defendem a medida como forma de combater a impunidade, outros se opõem, argumentando que não é a solução mais eficaz para a criminalidade juvenil.

Os Argumentos Favoráveis à Redução

O promotor da infância e juventude, Fábio José Bueno, é um dos defensores da redução da maioridade penal. Segundo ele, a impunidade funciona como um incentivo para a reincidência. Bueno argumenta que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não têm se mostrado eficientes para ressocializar os jovens infratores ou para dissuadi-los de entrar no mundo do crime.

“O número de adolescentes envolvidos na criminalidade aumenta a cada ano, e o número de adolescentes reincidentes também”, afirma o promotor. Ele ressalta a falta de uma taxa oficial de reincidência como um grave problema, pois impede a avaliação da efetividade do sistema socioeducativo.

A Ineficácia das Medidas Socioeducativas Atuais

Bueno relata que, em sua experiência na promotoria da infância e juventude de São Paulo, a maioria dos jovens que cumprem medidas socioeducativas volta a delinquir. Ele atribui essa situação a diversos fatores, como a desigualdade social e o enfraquecimento das instituições de controle social, mas também à impunidade e à punição insuficiente.

O promotor exemplifica como a escalada na criminalidade muitas vezes começa com furtos e evolui para roubos, impulsionada pela sensação de que não haverá consequências graves. Ele critica a margem de liberdade que o ECA concede na escolha e administração das medidas socioeducativas, permitindo que juízes reavaliem as medidas a qualquer tempo, o que pode levar à impunidade.

A Necessidade de Leis Mais Severas e Delimitação das Medidas

Para Bueno, é fundamental que haja leis mais severas e que o Judiciário e o Executivo sigam balizas mais claras na aplicação e administração das medidas socioeducativas, similares às existentes no Código Penal. Ele defende que, independentemente da redução da maioridade penal, é crucial estabelecer um prazo mínimo de internação para cada tipo de crime, a fim de delimitar o trabalho socioeducativo.

Ainda nesta semana, a série do Jornal da IPTV apresentará o outro lado da questão, com a opinião de quem é contra a diminuição da maioridade penal.

O debate permanece aberto, com argumentos consistentes de ambos os lados, evidenciando a complexidade do tema e a importância de uma análise aprofundada para a busca de soluções eficazes.