Legislativo não estaria descontando salário dos vereadores que não votaram projetos que estiveram em pauta
Vereadores de Ribeirão Preto e o Desconto de 12%
O promotor de Justiça e Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, oficiará a Câmara de Ribeirão Preto para investigar a ausência de desconto de 12% nos salários de vereadores que não votam em projetos pautados em sessão, conforme previsto no regimento interno.
Relatório do Observatório Social
Uma análise do Jornal à Cidade, com dados do Observatório Social de Ribeirão Preto, revelou 921 casos em 2022 de vereadores presentes na sessão, mas que não votaram nos projetos. Esse relatório foi encaminhado ao gabinete do promotor, que analisará a legislação e a resposta da Câmara para decidir os próximos passos.
Possível Ação Civil Pública
O promotor pode ingressar com ação civil pública para o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que deveriam ter sido descontados dos salários dos vereadores. Em resposta ao Jornal à Cidade, a Câmara alegou que a ausência de voto não implica ausência injustificada do plenário e que não há irregularidades nos casos apontados.
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A investigação do promotor trará mais clareza sobre a situação e as possíveis consequências para os vereadores envolvidos. A transparência e o cumprimento do regimento interno são fundamentais para a boa gestão pública.
