Segundo Frederico de Camargo, ex-prefeita deveria ser condenada a mais seis anos de prisão
O promotor Frederico de Camargo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), concedeu entrevista à Rádio CBN nesta manhã para comentar o recurso apresentado contra a sentença do juiz Lúcio Alberto Enés Ferreira. Na semana passada, o juiz condenou Darcy Vera a 18 anos e 9 meses de prisão.
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público recorreu da decisão, alegando que o juiz deveria ter somado as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa com a pena de peculato. Segundo o promotor, a questão probatória não excluiu nenhuma imputação, mas a questão técnica levou o judiciário a reconhecer a absorção de alguns crimes tratados como meios para a consumação do crime principal. O GAECO busca o reconhecimento da coexistência e autonomia dos crimes de corrupção passiva e ativa, considerados crimes autônomos e não meramente instrumentos do peculato.
Aumento de Pena
Além disso, o recurso pleiteia o reconhecimento do crime de falsificação e uso de documento falso, e a consideração de todas as circunstâncias judiciais desfavoráveis para majorar a pena dos condenados. O GAECO busca aumentar a pena de Darcy Vera e dos outros quatro condenados: Marco Antônio dos Santos (ex-secretário da administração, com a mesma pena inicial de Darcy Vera), e os advogados Maria Zuleli Brandi, Sandro Rouvani e André Rentes (condenados a 14 anos e 8 meses). A justificativa para o aumento da pena de Darcy Vera e Marco Antônio se baseia nos cargos importantes que ambos ocupavam na administração municipal, buscando o reconhecimento de uma agravante relacionada à hierarquia e concurso de pessoas.
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Possíveis Implicações
Se o recurso for aceito, a pena dos condenados poderá aumentar em até um terço. No caso de Darcy Vera, por exemplo, sua pena poderia subir de 18 anos e 9 meses para quase 24 anos de prisão. A entrevista foi concedida por Felipe Mello para a CBN Ribeirão.
