Naul Felca recorda divergência de opiniões entre Governo Municipal e Estadual e pede ‘acordo’ na rede particular de ensino
O Ministério Público de Ribeirão Preto, em conjunto com a Prefeitura, fechou uma escola de educação infantil que funcionava de forma irregular. A ação, que também fiscalizou outras duas escolas, resultou no fechamento de uma unidade por diversas irregularidades.
Irregularidades encontradas
A escola interditada não possuía alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal, licença sanitária da Vigilância Sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros. As outras duas escolas fiscalizadas apresentaram deficiências na documentação e receberam orientações para regularização.
Consequências para os responsáveis
Os responsáveis pela escola fechada estão sujeitos a processos administrativos, multas e inquérito civil por danos morais difusos. Há ainda a possibilidade de ações civis públicas e acusações criminais por infração de medida sanitária preventiva e desobediência a ordem judicial.
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O posicionamento do Ministério Público
O Ministério Público reconhece as dificuldades das famílias em encontrar alternativas para o cuidado de seus filhos durante a pandemia, mas reforça a importância do cumprimento das normas de segurança e saúde. A retomada das aulas presenciais requer planejamento cuidadoso, protocolos de segurança e diálogo entre os diversos setores envolvidos. A abertura de escolas não pode ser comparada à abertura de comércios, exigindo protocolos específicos e capacitação.
