Confira os detalhes com Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
A Prefeitura de Ribeirão Preto se recusa a cumprir lei que obriga a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19, gerando um impasse com a Câmara Municipal.
Prefeitura veta lei de transparência
Aprovada pela Câmara, a lei obrigava a prefeitura a publicar a lista de vacinados em seu portal, com informações sobre os grupos prioritários. O objetivo era garantir transparência e evitar casos de “fura-fila”, como os registrados em outras cidades. A prefeitura vetou a lei, alegando que a divulgação da lista violaria a privacidade médica dos pacientes. A Câmara derrubou o veto, mas o Executivo municipal publicou uma determinação para descumprir a lei, alegando que ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Críticas à falta de transparência e questões técnicas
Apesar da alegação de violação da privacidade médica, diversas cidades brasileiras já divulgaram listas semelhantes sem problemas. Além disso, a prefeitura já possui as informações necessárias para a criação da lista, uma vez que o sistema de agendamento de vacinação exige o armazenamento desses dados. A questão técnica, como a capacidade do sistema de lidar com o volume de informações, também é questionada. Embora a prefeitura alegue ter ampliado a infraestrutura, a lentidão no sistema de agendamento persiste.
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Inquérito investiga repasse milionário
Paralelamente à polêmica da lista de vacinados, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar o repasse de R$ 17 milhões da prefeitura para o consórcio Pro-Arbano, após representações do vereador Marcos Papa e do deputado federal Ricardo Silva. A abertura do inquérito indica indícios de irregularidades que serão investigados, podendo resultar em uma ação civil pública.
O impasse entre a prefeitura e a Câmara Municipal sobre a divulgação da lista de vacinados demonstra uma falta de transparência que contrasta com a prática de outras cidades. A abertura de um inquérito para investigar o repasse de recursos públicos adiciona mais uma camada de preocupação em relação à gestão municipal.
