Executivo anunciou que só vai prover refeições aos alunos que comparecerem nas escolas; confira a análise de Naul Felca
O Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUQ) do Ministério Público em Ribeirão Preto abriu um processo administrativo para investigar a decisão da prefeitura de fornecer merenda escolar diariamente apenas para alunos do ensino presencial. A medida afeta os cerca de 10.400 alunos matriculados na rede municipal que optaram pelo ensino remoto, deixando-os sem alimentação diária.
Merenda Escolar e Ensino Remoto: Uma Questão de Justiça
A decisão da prefeitura gerou preocupação no Ministério Público, que questiona a transparência e a justificativa para tal medida. Dos 47 mil alunos matriculados na rede municipal, 10.400 estão inscritos em um programa de fornecimento de marmitas, criado durante a pandemia. Desde abril, mais de um milhão de refeições foram distribuídas. O promotor do GEDUQ, Dr. Nal Felca, destaca a obrigação do governo em ser honesto e transparente com a população, especialmente em relação à distribuição de recursos públicos.
Ações do Ministério Público e o Futuro da Merenda
O Ministério Público já solicitou informações à prefeitura e busca esclarecer se a restrição da merenda se deve à falta de informações ou à negativa de fornecimento. Caso a prefeitura não altere sua posição, o GEDUQ não descarta a judicialização da questão, considerando a alimentação escolar como fator intrínseco à educação e à qualidade do ensino. A prefeitura justifica sua decisão alegando cumprimento de protocolos sanitários e determinação judicial sobre a volta às aulas, embora o Ministério Público não encontre menção à entrega de merendas em nenhuma decisão judicial.
Preocupações e Perspectivas
O Ministério Público expressa preocupação com a possível coerção velada à população, forçando o retorno às aulas presenciais por meio da restrição da merenda. A falta de investimento em educação e a ausência de clareza sobre o que acontecerá com os alunos que permanecem no ensino remoto são pontos críticos. O GEDUQ acompanha atentamente o retorno às aulas, buscando garantir a segurança e o cumprimento dos direitos dos alunos, professores e funcionários da educação. A participação ativa da população nesse processo é fundamental para garantir um retorno seguro e justo para todos.
