Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Caetano Cury
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira manifestou apoio à criação de pedágios urbanos em Ribeirão Preto, Promotor propõe pedágio urbano em Ribeirão Preto, proposta apresentada por professores da Universidade de São Paulo (USP) com o objetivo de reduzir o preço da passagem do transporte coletivo urbano. A ideia foi discutida durante a apresentação do estudo realizado pela Comissão Multidisciplinar da USP, que avaliou o contrato de concessão do transporte público a pedido do Ministério Público.
A comissão não identificou falhas nos documentos analisados, Promotor propõe pedágio urbano em Ribeirão Preto, mas sugeriu medidas para diminuir a tarifa dos ônibus, entre elas a cobrança de pedágio para motoristas de carros particulares, que contribuiriam para custear o transporte público. O promotor da cidadania justificou a proposta afirmando que os motoristas e empreendedores que provocam a desorganização urbana devem arcar com os custos gerados.
“Eu acho que quem tem que pagar por essa desorganização urbana toda são aqueles que de fato provocaram tudo isso. São os motoristas de carro que usam as vias públicas e principalmente os empreendedores que provocaram essa aglomeração urbana tão desorganizável como a gente tem. Eu acho que a gente precisa de fato distribuir o custo disso para aqueles que de fato concorreram com essa realidade que a gente tem hoje.”
Embora o Ministério Público ainda não tenha concluído a análise do estudo, o representante da instituição considerou que os dados apresentados são suficientes para avançar no inquérito sobre o transporte público na cidade.
Proposta de pedágio urbano e seus impactos
A ideia de implementar pedágios urbanos foi defendida pelo professor André Luciertón Costa, membro da comissão da USP. Segundo ele, a medida poderia reduzir o número de carros nas ruas, desincentivando o uso do veículo particular e atraindo mais usuários para o transporte coletivo, alinhando-se a uma tendência mundial.
“Isso tende a desincentivar o uso do carro e trazer o público para o transporte coletivo urbano, que é uma tendência mundial, não é uma tendência brasileira, porque isso tem reflexo especificamente no trânsito.”
Além disso, o professor ressaltou que grandes empreendimentos urbanos que demandam investimentos públicos em infraestrutura, como água, esgoto, energia elétrica e transporte, poderiam ser taxados para contribuir com a organização do trânsito local. Ele citou a existência de uma sinalização brasileira, ainda não regulamentada em Ribeirão Preto, chamada “polo gerador de trânsito”, que permite a taxação desses empreendimentos para financiar melhorias viárias.
Posição da Transherp sobre as propostas: Durante a apresentação do estudo, diretores da Transherp, empresa responsável pela gestão do transporte público em Ribeirão Preto, afirmaram que a criação de pedágios urbanos não está nos planos da empresa. Outra sugestão da comissão foi dividir a Transherp em dois setores distintos: um para cuidar do transporte e outro para o trânsito. No entanto, o superintendente da Transherp, William Latuf, se posicionou contra essa divisão.
“Nós sempre lutamos por uma gestão de transporte compartilhada. Eu acho muito ruim você separar a gestão do trânsito da gestão do transporte público. Então nós sempre lutamos por isso. Desde 2000 que a Transherp está com ela compartilhada. Eu acho que deve continuar independentemente da natureza jurídica.”
Latuf também garantiu que o valor da passagem está compatível com os custos operacionais das empresas de ônibus. Atualmente, a tarifa em Ribeirão Preto é de R$ 2,80, valor que, segundo ele, corresponde ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato e será avaliado durante os primeiros 12 meses de vigência.
Outras propostas e encaminhamentos: O estudo da comissão da USP também sugeriu a divisão da Transherp em dois braços para melhorar a gestão, mas essa proposta não foi aceita pela direção da empresa. Outra ideia defendida pelo consórcio responsável pelo serviço foi a cobrança pelo serviço leve de transporte, embora detalhes sobre essa proposta não tenham sido divulgados.
Após a apresentação, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira indicou que pretende propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a prefeitura, a Transherp e o consórcio para implementar melhorias no sistema de transporte público. Ele ressaltou que a redução da tarifa é uma decisão política e não técnica.
Além disso, a comissão apontou que o investimento previsto de R$ 23 milhões para os primeiros 30 meses do contrato deveria ser de responsabilidade do poder público, e não do consórcio Pró-Urbano, que opera o serviço. Essa e outras medidas, segundo o estudo, poderiam contribuir para que a tarifa do transporte público chegasse ao valor de R$ 2,80, meta defendida pelo movimento Passe Livre.
Entenda melhor
- O pedágio urbano é uma taxa cobrada de motoristas para acessar determinadas áreas da cidade, com o objetivo de reduzir o trânsito e financiar o transporte público.
- O termo “polo gerador de trânsito” refere-se a empreendimentos que atraem grande fluxo de veículos, podendo ser taxados para custear melhorias viárias.
- O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo firmado entre órgãos públicos e entidades para corrigir irregularidades ou implementar melhorias.
