Carlos César Barbosa afirma que alguns profissionais precisam assistir várias salas ao mesmo tempo e não dão conta da demanda

No início da semana, pais de alunos da rede municipal de Ribeirão Preto se reuniram com vereadores e com o promotor Carlos César Barbosa para discutir a obrigatoriedade da prefeitura em disponibilizar profissionais de apoio escolar a crianças e adolescentes com deficiência durante todo o período em que estiverem na escola. A reunião ocorreu na Câmara e teve como objetivo orientar familiares sobre os procedimentos para solicitar o atendimento.

Orientações sobre documentação e protocolo

O promotor Carlos César Barbosa explicou que, para obter o professor de apoio pedagógico, é necessário apresentar um laudo circunstanciado emitido por especialista, como neurologista, psiquiatra, psicopedagogo ou pedagogo. Segundo ele, o documento deve explicitar as características da deficiência e a razão pela qual a criança necessita de acompanhamento, sem a exigência do CID.

Após a apresentação do laudo, os responsáveis devem protocolar o pedido no protocolo geral da prefeitura. A partir da data do protocolo, o município tem 30 dias para disponibilizar o profissional de apoio. Caso o prazo não seja cumprido, os pais devem procurar o Ministério Público com cópia do protocolo para que sejam tomadas medidas, inclusive execução de multa.

Medidas judiciais e sanções financeiras

O promotor ressaltou que a procuradoria poderá adotar medidas cautelares e executar multas caso a prefeitura não atenda aos pedidos. Em decisão liminar já obtida, há previsão de multa diária de R$ 300 por aluno não atendido, limitada a R$ 30 mil por caso, quantia que se aplica enquanto o município não cumprir a determinação.

Carlos César Barbosa afirmou que a ação civil pública em tramitação tem caráter inédito na cidade e pode obrigar o município a organizar melhor a oferta e a capacitação dos profissionais. Ele alertou ainda para a necessidade de planos pedagógicos individualizados e formação específica dos professores que atuam com alunos com deficiência.

Oferta atual e reclamações dos pais

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou cumprir o acórdão publicado em 20 de março e informou dispor de 178 professores de Atendimento Educacional Especializado, 394 professores mediadores, 48 profissionais do projeto de educação especial e 412 cuidadores, para atendimento de cerca de 1.200 estudantes com deficiência.

Para o promotor, porém, esses números não refletem a realidade nas escolas. Ele recebeu relatos semanais de pais que reclamam da ausência de profissionais dedicados à mesma sala de aula, já que, segundo ele, o município tem designado um professor de apoio para atuar em várias salas simultaneamente, solução considerada ineficaz.

Além da contratação, o promotor destacou a necessidade de investimento na formação desses profissionais, para que conheçam as especificidades de cada aluno e possam elaborar um plano pedagógico compatível com suas necessidades.

Ao final do encontro, os pais que participaram constituíram um grupo e um fórum inclusivo para facilitar a comunicação e orientar famílias que ainda não têm acesso às informações sobre os direitos dos alunos com deficiência.

Autoridades e representantes dos pais afirmaram que seguirão acompanhando a execução das medidas e que o Ministério Público atuará caso a prefeitura não cumpra os prazos estipulados.