A coluna Direção Preventiva discutiu um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe reduzir a idade mínima para obtenção da carteira de motorista de 18 para 16 anos, com regras mais rígidas e supervisão. A proposta ainda precisa passar por audiências públicas e votações antes de avançar.
Para o advogado especialista em trânsito Ademar Padrão, a mudança não é adequada à realidade brasileira. Segundo ele, a legislação atual exige que o condutor seja penalmente imputável, condição que só se aplica a maiores de 18 anos, o que impediria a simples alteração da regra sem mudanças mais amplas no sistema jurídico.
O especialista também destaca preocupações com a segurança, apontando que o país já enfrenta desafios na formação de condutores e na fiscalização. Na avaliação dele, permitir que adolescentes dirijam poderia agravar problemas existentes, especialmente diante da falta de maturidade e experiência no trânsito.
A análise ainda compara o cenário brasileiro com o de outros países, como os Estados Unidos, onde regras mais rígidas de responsabilização e fiscalização acompanham a permissão para jovens dirigirem. Quer entender melhor os impactos dessa proposta? Ouça a coluna completa.
