Projetos devem entrar na pauta de votação da Câmara nesta terça (11); ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, cinco projetos de lei geraram debates acalorados. Entre os destaques, três projetos visam alterar a ordem de prioridades na vacinação contra a Covid-19.
Vacinação: Mudanças na Fila Prioritária
Vereadores propõem mudanças na ordem de vacinação, priorizando trabalhadores da assistência social e conselheiros tutelares (projetos de Matheus Moreno) e pessoas com deficiência (projeto de Paulo Modas). A discussão centraliza-se na compatibilidade dessas propostas com as diretrizes do Ministério da Saúde e do governo estadual, considerando a escassez de vacinas.
Reorganização Administrativa: Alterações em Autarquias
Dois projetos de lei do prefeito municipal visam reformular a estrutura da Fundação de Informação Tecnológica e da Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet). Como se trata de alterações em autarquias, ambos os projetos necessitam de duas discussões na Câmara, prometendo mais debates.
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Daerp: Suspensão da Extinção Mantida
A Justiça de São Paulo manteve a suspensão do projeto de lei que extingue o Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), atendendo a um recurso da Prefeitura. A decisão judicial impede o encaminhamento do projeto ao Executivo. A vereadora Duda Hidalgo questiona a legalidade do processo de extinção, alegando necessidade de alteração na lei orgânica do município. A Prefeitura, por sua vez, argumenta que a medida visa atender ao marco regulatório do saneamento básico. O impasse continua, com a Prefeitura detendo três opções: recorrer à terceira instância, aguardar o julgamento de mérito em primeira instância ou alterar a proposta, o que demandaria mais tempo e uma audiência pública. A discussão envolve o sindicato dos servidores e promete se estender.
A sessão da Câmara Municipal trouxe à tona importantes discussões sobre vacinação, reorganização administrativa e o futuro do Daerp. Os desdobramentos dessas questões serão acompanhados e analisados nos próximos dias, com atenção especial à constitucionalidade das leis aprovadas.
