Proprietária de lar de idosos é presa após descumprir interdições e manter idosos em condições precárias
A proprietária de três casas de repouso em Ribeirão Preto, que haviam sido interditadas por decisão judicial, foi presa na noite de domingo. Acompanhamos este caso desde o início aqui na CBN, e pelo menos duas dessas casas continuavam em funcionamento, mesmo após a interdição.
A prisão de Eva Maria Lima ocorreu em uma residência no bairro Parque Ribeirão. No local, sete idosos foram resgatados e receberam atendimento de uma equipe do SAMU. A defesa de Eva Maria Lima informou que está se inteirando da situação para se manifestar.
Investigação e Operação Conjunta
O promotor Carlos César Barbosa tem acompanhado de perto o caso desde abril deste ano, quando as três unidades das casas de repouso Meu Lar do Silar se tornaram alvo de uma investigação conjunta do Ministério Público, Vigilância Sanitária, Vigilâncias de Assistência Social e Saúde, e Polícia Civil. A necessidade da prisão e a retirada dos idosos se deu porque os locais continuaram em funcionamento, colocando os idosos em situação delicada.
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Situação Encontrada e Próximos Passos
Após a prisão, a Vigilância Sanitária está atuando em uma das casas para efetivar a interdição já decretada. Segundo o promotor, a proprietária vinha protelando o processo. Durante a operação, foi descoberto que idosos de uma casa fechada no bairro Marisec haviam sido transferidos para outra, no Parque Ribeirão, em condições ainda mais precárias. As outras duas casas também deverão ser fechadas, e os idosos serão avaliados para determinar se retornarão às famílias ou serão encaminhados para outras instituições, com o apoio das Secretarias de Saúde e Assistência Social.
Responsabilização das Famílias e Políticas Públicas
O promotor Carlos César Barbosa ressalta que a responsabilização das famílias será analisada caso a caso, pois algumas demonstram negligência, enquanto outras enfrentam dificuldades financeiras. Ele aponta para a falta de políticas públicas para idosos com perfil de assistência social, mencionando que o município não dispõe de vagas suficientes em instituições de longa permanência. O promotor orienta familiares a verificarem se as instituições possuem licença sanitária, evitando locais clandestinos.
Demora na Intervenção e Necessidade de Vagas
A demora na interdição foi atribuída às manobras processuais da proprietária das casas. O promotor expressou frustração com a lentidão do processo e espera que a ação sirva de exemplo para outras instituições ilegais. Ele também enfatizou a necessidade urgente de vagas para idosos em Ribeirão Preto, mencionando uma fila de espera de 111 pessoas, muitas das quais necessitam de cuidados constantes. A expectativa é que a administração pública resolva essa questão o mais rápido possível, inclusive com ações judiciais já em andamento para garantir a institucionalização de idosos.
Diante do ocorrido, é crucial que famílias que necessitam de serviços de longa permanência para idosos verifiquem cuidadosamente as condições e a legalidade das instituições.
