Reembolso de parte do importo está previsto por lei; veja o que é preciso fazer
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual obrigatório, mas muitas pessoas desconhecem a possibilidade de restituição em casos de roubo ou furto do veículo. Esta restituição é garantida por lei em todo o país, embora os prazos e procedimentos variem de acordo com cada estado.
Restituição do IPVA em São Paulo
Em São Paulo, para receber a restituição, o proprietário precisa ter pago o IPVA integralmente no início do ano e registrar um Boletim de Ocorrência (BO). A restituição, no entanto, só ocorre no ano seguinte ao ocorrido, ficando o valor disponível por dois anos. O valor restituído é proporcional ao período em que o veículo esteve em posse do proprietário no ano do furto ou roubo. Quem pagou à vista em janeiro e teve o veículo roubado no mesmo mês, por exemplo, receberá a restituição referente a 11 meses. Já quem pagou parcelado, receberá a restituição de apenas 3 meses (excluindo o mês do furto).
Experiências de vítimas
A professora Carla Silvério, vítima de furto em 2016, descreve o transtorno vivido após o ocorrido. Já a empresária Cristina Pérez, que também passou por essa situação, afirma que a restituição é justa, uma vez que o imposto é pago pelo uso do veículo durante o ano. Em 2016, Ribeirão Preto registrou um alto número de furtos e roubos de veículos, demonstrando a quantidade de pessoas que podem se beneficiar desta restituição. O governo paulista estima devolver R$ 19 milhões este ano, referentes a crimes ocorridos em 2022.
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Como solicitar a restituição
Em São Paulo, as restituições são realizadas automaticamente pelo governo do estado, e o dinheiro fica disponível para saque no Banco do Brasil. Caso o valor não esteja disponível, a solicitação pode ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda (pva.fazenda.sp.gov.br). O presidente da Associação de Despachantes de Campinas, Antônio de Souza, reforça a importância de consultar as regras específicas de cada estado para garantir o acesso ao direito à restituição.
