Ouça a coluna ‘CBN Multimídia’, com Edmo Bernardes
Com a aproximação da Copa do Mundo, empresas brasileiras intensificam campanhas publicitárias na tentativa de ganhar visibilidade. O esforço, porém, enfrenta um marco regulatório rigoroso que protege patrocinadores oficiais e visa coibir o chamado marketing de emboscada.
Proteção legal e atuação do INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão encarregado de registrar e proteger marcas relacionadas ao torneio no Brasil. Segundo a legislação vigente, apenas patrocinadores oficiais da FIFA ou da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) podem associar de forma direta seus produtos e serviços ao evento. O uso não autorizado de símbolos, logotipos ou outras tentativas explícitas de vinculação pode ser caracterizado como marketing de emboscada e acarretar penalidades administrativas e judiciais.
Casos emblemáticos e riscos para empresas
Decisões recentes têm reforçado a exclusividade dos patrocinadores. Um caso vocalizou essa tendência: há quatro anos, no Sul do Brasil, uma marca de cerveja que não era patrocinadora buscou associar sua imagem ao torneio por meio de camisas alaranjadas usadas por torcedores. A ação foi considerada marketing de emboscada e resultou em processos movidos pela patrocinadora oficial, uma companhia de origem holandesa, que alegou violação de seus direitos de associação.
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Comerciantes e fabricantes precisam ter atenção ao comercializar produtos relacionados ao evento. A venda de camisetas amarelas é permitida, desde que as peças não apresentem elementos oficiais da seleção — como o escudo da CBF ou as cinco estrelas que simbolizam o pentacampeonato. Itens com logotipos oficiais, slogans ou símbolos protegidos podem levar a multas, apreensões de mercadorias e ações judiciais.
Preparação para receber turistas e alternativas legais
Além das restrições comerciais, a expectativa de um maior fluxo de visitantes estrangeiros motivou iniciativas voltadas à qualificação do atendimento. Em Ribeirão Preto, por exemplo, uma escola de idiomas passou a oferecer gratuitamente um curso online intensivo de inglês, composto por seis módulos e cerca de 500 frases úteis, direcionado a garçons, proprietários e recepcionistas de hotéis, com o objetivo de melhorar a experiência dos turistas.
Especialistas orientam que empresas consultem a legislação e busquem assessoria jurídica antes de qualquer ação que sugira vínculo com o torneio. Ao mesmo tempo, treinamentos de atendimento e iniciativas de suporte ao visitante surgem como alternativas seguras e eficazes para aproveitar a movimentação gerada pela Copa sem incorrer em riscos legais.
Em resumo, marcar presença no período do evento exige equilíbrio entre aproveitar oportunidades de mercado e respeitar direitos de propriedade intelectual; para muitas empresas, investir em serviços e qualificação do atendimento pode ser a estratégia mais segura e proveitosa.
