Lei estadual que exigia essas estratégias só contemplava as mulheres; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Sessão da Câmara de Ribeirão Preto aprova lei para auxiliar mulheres e população LGBTQIAP+ em situação de risco
Lei de proteção em bares e restaurantes
Um projeto de lei de autoria do vereador Urbinato foi aprovado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A lei obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar mulheres e a população LGBTQIAP+ que se sintam em situação de risco em seus estabelecimentos. A lei amplia uma legislação anterior de 2019, que só abrangia mulheres, incluindo atrásra a população LGBTQIAP+. A iniciativa foi inspirada em casos como o de Daniel Alves na Espanha, onde a rápida ação do estabelecimento auxiliou nas investigações.
Câmara rejeita convocação da secretária municipal da Saúde
Por outro lado, a Câmara rejeitou, por 13 votos a 7, um requerimento da vereadora Duda Hidalgo para convocar a secretária municipal da Saúde, Jané Parecida Cristina. A vereadora solicitava esclarecimentos sobre a demissão de assistentes sociais e psicólogas de unidades de saúde geridas pela Fundação Santa Lydia. O prefeito Arte Nogueira já havia se manifestado sobre o assunto, alegando que novas vagas seriam abertas nos CRAS. Os vereadores André Trindade, Elisão Rocha, Igor Oliveira, Brando Veiga, Isaac Antunes, Bertinho, Maurício Vila Branches, Gasparini, Paulo Modas, Renato Colôto e Zerbinato votaram contra a convocação.
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Considerações finais
As decisões da Câmara de Ribeirão Preto demonstram diferentes abordagens em relação a temas relevantes para a cidade. A aprovação da lei de proteção a mulheres e população LGBTQIAP+ demonstra um compromisso com a segurança e o acolhimento, enquanto a rejeição da convocação da secretária da Saúde levanta questionamentos sobre transparência e prestação de contas à população.
