Quem traz os detalhes é a advogada especialista em direito previdenciário, Karine Rezende, no ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que garante a revisão da vida toda para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem direito à revisão?
A revisão da vida toda permite o recálculo do benefício considerando todas as contribuições previdenciárias, desde 1999 até a data da reforma da Previdência (13/11/2019). Para ter direito, é necessário que o segurado tenha contribuído com valores altos antes de julho de 1994. Contribuições posteriores a essa data já são consideradas no cálculo atual.
Como funciona o recálculo?
O recálculo considera todas as contribuições, inclusive as anteriores a julho de 1994. Entretanto, se essas contribuições iniciais forem baixas, o valor da aposentadoria pode não aumentar, podendo até diminuir. Por isso, é fundamental realizar um cálculo prévio com um especialista em direito previdenciário para avaliar a viabilidade e o benefício da revisão.
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Como solicitar a revisão?
A revisão da vida toda não é automática. O aposentado ou pensionista precisa entrar na justiça para solicitar o recálculo do benefício. Não há possibilidade de solicitação administrativa. A recomendação é buscar auxílio profissional para verificar se o cálculo é vantajoso e, em caso positivo, dar início ao processo judicial.
A decisão do STF abre caminho para que muitos aposentados e pensionistas do INSS possam ter seus benefícios recalculados, levando em consideração toda a sua história contributiva. Entretanto, a necessidade de auxílio profissional para análise da viabilidade do processo e o ajuizamento de ação judicial são fatores importantes a serem considerados.
