Karine Rezende explica o funcionamento de pedidos para esse tipo de revisão no “CBN Vida e Aposentadoria”
Revisão da Vida Toda: Fim de uma Era
O encerramento da revisão da vida toda
Após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2025, chegou ao fim a possibilidade de pleitear judicialmente a revisão da vida toda. Essa tese permitia o recalculo de benefícios previdenciários, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, o que poderia resultar em aumentos significativos para aposentados com salários altos antes dessa data. Com a decisão, processos em andamento estão protegidos por modulação de efeitos: quem recebeu valores não precisa devolvê-los, e não haverá cobrança de honorários advocatícios e custas processuais.
Outras vias para revisão de aposentadoria
Apesar do fim da revisão da vida toda, existem outras maneiras de buscar aumento nos benefícios previdenciários. Entre elas, estão a revisão por erro de cálculo do INSS (omissão de valores, períodos ou salários de contribuição), a inclusão de tempo de serviço não considerado (trabalho rural, autônomo etc.), a revisão para quem esteve exposto a agentes nocivos ou trabalhou em condições insalubres, e a revisão por atividades concomitantes (quando o INSS considerou apenas uma atividade principal, desconsiderando outras).
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Como proceder
Para quem deseja verificar a possibilidade de aumento da aposentadoria, é fundamental reunir toda a documentação pertinente. Um especialista poderá analisar a situação individual e realizar um novo cálculo. Caso haja aumento real, é necessário ajuizar um processo. É importante lembrar que o prazo para revisão é de dez anos a partir do primeiro pagamento da aposentadoria.
Mesmo com o encerramento da revisão da vida toda, ainda há caminhos para buscar melhorias nos benefícios previdenciários. A organização da documentação e a busca por aconselhamento profissional são passos cruciais nesse processo.
