Viviane Alexandre, advogada e defensora dos direitos dos animais, fala sobre atitudes que são consideradas maus-tratos
Cinco cães e um gato foram resgatados em situação de maus-tratos em Ribeirão Preto, após vizinhos acionarem a Polícia Militar. Os animais estavam sem água e comida há pelo menos dez dias.
Responsabilização pelo crime ambiental
De acordo com a advogada Viviane Alexandre, os donos dos animais cometeram um crime ambiental previsto no artigo 32 da lei 9605, que considera maus-tratos o abandono e a privação de necessidades básicas como água e comida. A especialista ressalta a importância da identificação dos responsáveis para que sejam processados e responsabilizados por seus atos. Ela enfatiza que o abandono e maus-tratos de animais não podem ficar impunes e que as pessoas precisam ter consciência de que os animais são seres sencientes que sofrem com a negligência.
Custos do resgate e ressocialização
Além da questão legal, Viviane destaca os altos custos para ONGs e pessoas físicas no resgate e ressocialização de animais vítimas de maus-tratos. Os gastos com veterinários e tratamento psicológico dos animais são significativos, para que possam ser posteriormente encaminhados para adoção. A advogada reforça a importância da adoção responsável, com o devido acompanhamento e documentação.
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Adoção responsável e as consequências do abandono
A especialista explica que a adoção de animais deve ser um ato consciente, levando em consideração a responsabilidade de cuidar do animal por muitos anos, incluindo os custos com saúde e bem-estar. Ela alerta que quem não está preparado para assumir esse compromisso não deve adotar. Viviane também menciona a relação entre maus-tratos a animais e outros tipos de violência, como a violência doméstica e contra crianças, comprovada por estudos do FBI e da Polícia Federal Brasileira. A adoção responsável, inclusive, deve ser documentada por meio de um contrato para proteger tanto o adotante quanto o animal.
A entrevista finaliza com um alerta sobre a gravidade dos maus-tratos a animais, enfatizando a necessidade de denúncias e a importância da conscientização da população sobre o tema. A punição para maus-tratos a cães e gatos pode chegar a 5 anos de reclusão.
