Karine Rezende explica quais os requisitos para receber esse benefício, se ele é ou não definitivo e outros; confira no podcast!
A advogada especialista em direito previdenciário Carine Rezende esclareceu dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez durante o programa CBN Vida e Aposentadoria. Ela explicou que esse benefício não é necessariamente definitivo, Quais as regras para a aposentadoria, pois o INSS pode revisá-lo a qualquer momento, geralmente a cada dois anos. No entanto, segurados com mais de 60 anos ou aqueles com mais de 50 anos que recebem o benefício há pelo menos 15 anos têm estabilidade e não correm risco de corte, salvo em casos de fraude ou recuperação da capacidade para o trabalho.
Doenças que garantem aposentadoria por invalidez
Carine destacou que existe uma lista oficial de doenças graves que dão direito à aposentadoria por invalidez, incluindo tuberculose, hanseníase, transtornos mentais graves, cegueira e neoplasia maligna (câncer). Para esses casos, o segurado está dispensado do cumprimento do período de carência, ou seja, não precisa ter contribuído por um tempo mínimo para ter direito ao benefício.
Contrato de trabalho durante a aposentadoria por invalidez: A advogada explicou que o contrato de trabalho do segurado que recebe aposentadoria por invalidez é suspenso, não encerrado. Isso permite que o trabalhador retorne ao emprego caso recupere a capacidade laboral. Além disso, quem recebe aposentadoria por invalidez decorrente de acidente ou doença do trabalho tem estabilidade de 12 meses após o retorno e pode receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante esse período.
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Casos específicos: auxílio-doença e aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD): Em resposta a uma pergunta, Carine esclareceu que pessoas monoculares podem ter direito à aposentadoria especial para pessoas com deficiência (PCD), que possui regras de idade e tempo de contribuição reduzidos, e que o auxílio-doença pode ser concedido caso haja incapacidade temporária para o trabalho. Ela ressaltou a importância da análise individualizada do caso, considerando tempo de contribuição, idade e tipo de atividade exercida.
Documentação e perícia médica: A advogada reforçou a importância da documentação médica, como laudos e relatórios, para comprovar a incapacidade e garantir o benefício. Esses documentos são essenciais tanto para a perícia do INSS quanto para eventuais perícias judiciais. Também é fundamental esclarecer as circunstâncias da incapacidade, como a data e a causa da perda da capacidade, para definir o benefício adequado.
Informações adicionais
Para casos de aposentadoria por invalidez, é recomendável que o segurado mantenha toda a documentação médica atualizada e consulte um especialista para avaliar a melhor opção de benefício, considerando as particularidades de cada situação.
