Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Tiago Dourado

Em tempos de economia instável, equilibrar o orçamento mensal se tornou um desafio para muitos brasileiros. A perda do poder de compra, somada ao aumento das despesas cotidianas, tem levado ao endividamento e, consequentemente, ao receio de cobranças e da perda de bens.

O que pode ser penhorado?

De acordo com o advogado Tiago Dourado, em geral, qualquer bem registrado em nome do devedor pode ser alvo de penhora. No entanto, existem exceções importantes, como pensão alimentícia e bens dados em fiança bancária. Uma discussão crescente no judiciário diz respeito à possibilidade de penhora de uma pequena parcela do salário para quitar dívidas, desde que não comprometa a subsistência do devedor. Alguns juízes e tribunais defendem que, como o salário é a fonte de pagamento das obrigações do trabalhador, uma dívida judicial também pode ser quitada dessa forma.

A proteção do único imóvel familiar

A preocupação com a perda do imóvel é comum, mas a lei protege o único bem familiar, tornando a penhora quase impossível. As exceções ocorrem quando o proprietário é fiador em um contrato de locação ou em casos de dívidas relacionadas ao próprio imóvel, como débitos de condomínio. Já os bens alienáveis, ou seja, aqueles que podem ser livremente negociados, estão sujeitos à execução.

Poupança e estratégias do credor

A lei estabelece um limite de proteção para valores depositados em poupança: até 40 salários mínimos não podem ser penhorados para quitar dívidas. Alguns juízes estendem esse entendimento para valores em conta corrente, desde que a movimentação não seja intensa. Para evitar a penhora, é recomendável manter o dinheiro da poupança em uma conta específica. Antes de recorrer à justiça, o credor deve investigar os bens do devedor, como imóveis, veículos e créditos a receber em outros processos, buscando alternativas para garantir o pagamento da dívida.

Alternativas e cuidados

Para evitar o endividamento excessivo, algumas pessoas recorrem ao penhor de joias e outros bens em instituições financeiras. No entanto, é preciso ter cautela, pois, caso o objeto não seja resgatado no prazo, o devedor perde a propriedade. Essa modalidade de crédito pode ser útil em situações de emergência, mas é importante avaliar outras opções, como empréstimos pessoais, antes de optar pelo penhor.

Em resumo, conhecer seus direitos e buscar alternativas de negociação são passos importantes para evitar a penhora de bens e manter a saúde financeira.