Região teve dois casos de abandono em menos de 24 horas; conheça a legislação que permite a entrega voluntária para adoção

Dois casos de abandono de bebês chocaram a região de Ribeirão Preto no início da semana. Um deles, em Franca, terminou em tragédia: uma recém-nascida, ainda com a placenta, foi encontrada morta dentro de uma sacola plástica em uma praça na Vila Duque de Caxias. Funcionários da limpeza encontraram o corpo e acionaram a polícia, que investiga o caso por meio de imagens de câmeras de segurança. A perícia não descarta a possibilidade de a criança ter morrido na própria praça.

Bebê abandonado em Sertãozinho sobrevive

Em Sertãozinho, um bebê foi encontrado com hipotermia em um terreno baldio no bairro Águas do Engenho. Enrolado em um lençol, ainda com o cordão umbilical, ele foi resgatado por um morador e levado à UPA. Após atendimento, a criança foi transferida para a Santa Casa e passa bem, entrando na lista de adoção. A polícia investiga o caso, e a mãe pode responder por abandono de incapaz.

A Lei e o Processo de Adoção

Para discutir a legislação sobre abandono de bebês e o processo de adoção, conversamos com o advogado Elton Ramos, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB. Segundo ele, o abandono de bebês, embora não seja tão frequente quanto em anos anteriores, ainda ocorre, principalmente com mães em situação de vulnerabilidade social e financeira. A legislação, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite a entrega voluntária para adoção antes ou após o parto. A mãe deve procurar a assistência social para iniciar o procedimento, evitando assim o crime de abandono. O processo de adoção, embora burocrático, visa garantir a segurança da criança e a sua integração em um lar adequado. Ramos destaca a importância de divulgar essa possibilidade legal para evitar tragédias como as ocorridas em Franca e Sertãozinho. A assistência social e a Vara da Infância e da Juventude são os caminhos para que mães em situação de vulnerabilidade possam entregar seus filhos para adoção de forma legal e segura.

O abandono de recém-nascidos é um crime grave com punições severas. A divulgação da possibilidade de entrega voluntária para adoção é crucial para evitar que mães, por desconhecimento ou desespero, cometam esse crime. A busca por soluções que atendam às necessidades das famílias em vulnerabilidade social e que garantam o bem-estar das crianças é fundamental.