Quais mudanças o “saque aniversário” deve sofrer com novas restrições?
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está considerando restringir a linha de crédito usada para antecipar os recursos do saque-aniversário e do empréstimo do saque-aniversário. Além disso, um limite de R$ 500 de antecipação do saque-aniversário por parcela sacada pode ser implementado. Para entender melhor essas mudanças, conversamos com o economista Maurílio Benítita.
O Risco do Empréstimo do Saque-Aniversário
O empréstimo do saque-aniversário é uma modalidade questionada pelas autoridades devido ao risco que representa para o trabalhador. Análises indicam que o consumidor, ao aderir a esse tipo de produto, compromete o saldo do FGTS por anos e pode pagar, em média, 70% a mais do que o valor pego emprestado. Essa margem alta pode prejudicar quem busca alívio financeiro imediato.
O Saque-Aniversário e a Educação Financeira
O saque-aniversário foi criado durante a pandemia para auxiliar famílias com problemas financeiros. No entanto, os gestores do fundo buscam evitar uma grande retirada de recursos e limitar o acesso ao saque do FGTS fora das condições tradicionais. Muitas pessoas não têm noção de que, ao receber o saque-aniversário, estão antecipando um dinheiro que teriam direito a receber no futuro, como em caso de demissão ou compra de um imóvel.
Leia também
A falta de educação financeira no Brasil agrava essa situação. Embora o rendimento do FGTS seja baixo, a disponibilidade integral desse recurso para empréstimos pode ser ainda mais prejudicial, pois as instituições financeiras lucram com juros elevados. As taxas de juros no Brasil são historicamente altas, e o mercado exige um prêmio de risco maior.
Impacto das Novas Regras
As mudanças propostas pelo Comitê Gestor do Fundo devem ser implementadas em breve, e as famílias que precisarem de recursos adicionais e utilizarem o FGTS como garantia de empréstimo pagarão juros mais elevados. A Caixa Econômica Federal está adequando seus sistemas para que as mudanças entrem em vigor até 1º de novembro. Para quem já antecipou o saque-aniversário, o contrato será respeitado.
Do ponto de vista do FGTS, a diminuição do saldo era preocupante, pois o fundo financia diversas ações, como as que usam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o financiamento de imóveis. O governo prefere que os recursos do fundo sejam usados na indústria da construção civil. Para o consumidor, o custo do dinheiro aumentará.
Em suma, as mudanças buscam equilibrar a saúde financeira do FGTS com as necessidades dos trabalhadores, mas podem resultar em um acesso mais caro ao crédito.
