Quem traz as orientações é o advogado Vinícius Domingues na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante renda mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entretanto, muitos beneficiários enfrentam problemas com o cancelamento ou a negativa do benefício.
Documentos e Atualização Cadastral
Um dos motivos mais comuns para a negativa do BPC é a falta de documentação na solicitação. É fundamental apresentar todos os documentos necessários ao INSS. Além disso, manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é crucial. Informações desatualizadas sobre renda e situação socioeconômica podem levar à cessação do benefício.
Recursos em Caso de Negativa
Se o pedido for negado ou o benefício cancelado, o cidadão pode recorrer administrativamente ao INSS, solicitando uma revisão da decisão. Em casos mais complexos, a via judicial também é possível. A escolha entre a via administrativa ou judicial dependerá da complexidade do caso e da necessidade de comprovação de informações.
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Prevenção e Importância da Atualização
A prevenção é a melhor forma de evitar problemas com o BPC. Manter o CadÚnico atualizado, com informações financeiras e socioeconômicas precisas, é essencial para garantir a continuidade do benefício. A atualização regular do cadastro evita atrasos e transtornos causados pela necessidade de reanálise do INSS, que pode levar até um mês.
