Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
Aumento significativo de acidentes de moto: Nos últimos 11 anos, o número de mortes de motociclistas e passageiros triplicou, e o de feridos quadruplicou, saltando de 21 mil para 88 mil casos. Muitos acidentados ficam afastados do trabalho e, mesmo ao retornarem, podem apresentar sequelas permanentes.
Benefícios previdenciários para vítimas de acidentes
A Previdência Social oferece três tipos de benefícios para vítimas de acidentes, independentemente do meio de transporte: aposentadoria por invalidez (incapacidade total e permanente), auxílio-doença (incapacidade temporária) e auxílio-acidente (incapacidade parcial e permanente). Este último permite o recebimento concomitante com o salário, mesmo que o acidentado retorne ao trabalho com limitações.
Direitos e revisão de benefícios
Aposentados que sofreram acidentes e não solicitaram o auxílio-acidente podem solicitar uma revisão do benefício previdenciário, dentro do prazo de até 10 anos. O valor dos benefícios varia de acordo com o grau de incapacidade, sendo 100% para pensão por morte, 91% para auxílio-doença e 50% para auxílio-acidente, calculados sobre a média salarial. É importante ressaltar que o valor pode ser superior ou inferior ao salário atual, dependendo da média salarial ao longo da carreira.
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Recursos em caso de não reconhecimento dos direitos
Se o INSS não reconhecer os direitos, o acidentado pode solicitar revisão internamente e, caso não haja sucesso, recorrer à Justiça. É possível acumular benefícios previdenciários com outros direitos, como seguros privados e indenizações por danos causados por terceiros. A busca por informação e o conhecimento dos canais de recurso são essenciais para garantir os direitos das vítimas de acidentes.
Em resumo, o aumento expressivo de acidentes de moto demanda atenção para os direitos previdenciários das vítimas. A informação e o acesso à justiça são cruciais para garantir o recebimento dos benefícios a que têm direito, assegurando suporte financeiro e social para a recuperação e reinserção na vida profissional.
