Advogado Fabio Turazza explica que essas pessoas podem contribuir com o INSS e ter direito à aposentadoria
As donas de casa, apesar de sua contribuição significativa para a sociedade, muitas vezes desconhecem seus direitos previdenciários. Segundo dados do IBGE de 2019, 7% da população brasileira se declarava dona de casa, um número expressivo que demonstra a importância dessa parcela da população.
Direitos Previdenciários das Donas de Casa
Embora o trabalho doméstico não seja considerado uma profissão formalmente regulamentada, as donas de casa possuem o direito de contribuir para o INSS e, consequentemente, se aposentar. A contribuição é facultativa, ou seja, é feita por vontade própria, e permite o acesso a benefícios previdenciários após o cumprimento de requisitos específicos.
Modalidades de Contribuição
Existem diferentes formas de contribuição para as donas de casa: o plano convencional (20% sobre uma faixa salarial entre o salário mínimo e o teto do INSS), o plano simplificado (11% do salário mínimo) e a contribuição para baixa renda (5% do salário mínimo, com renda familiar inferior a dois salários mínimos e inscrição no Cadastro Único).
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Aposentadoria e Tempo de Contribuição
Para a aposentadoria por idade, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição. A reforma da previdência de 2019 alterou as regras, mas o tempo de contribuição anterior, mesmo que em empregos formais, pode ser somado ao período de contribuição como dona de casa. Documentos como recibos de pagamento, contratos ou testemunhos podem comprovar o trabalho anterior, mesmo sem registro formal, garantindo o acúmulo desse tempo para fins de aposentadoria. É crucial que as donas de casa se informem sobre seus direitos e busquem orientação profissional para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
Acessar seus direitos previdenciários é fundamental para a segurança financeira das donas de casa, reconhecendo o valor inestimável do seu trabalho e garantindo uma aposentadoria digna após anos de dedicação ao lar e à família.
