Será que é necessário registrar boletim de ocorrência em todos? Advogado Camila Mattos tira essa e outras dúvidas no ‘Via Legal’
Nesta semana, o programa Via Legal, da CBN, abordou casos de acidentes de trânsito e os desafios enfrentados pelas vítimas para receber o ressarcimento pelos danos. Um ouvinte relatou prejuízos após uma batida leve em Ribeirão Preto, onde o outro motorista se recusou a arcar com os custos do conserto, devido ao alto valor da franquia do seguro.
Boletim de Ocorrência: Obrigatório ou não?
A advogada Camila Matos esclareceu que o boletim de ocorrência não é obrigatório em todos os acidentes, mas é fundamental quando há vítimas ou quando a apólice de seguro exige essa comprovação. Independentemente da obrigatoriedade, o boletim de ocorrência serve como prova importante em processos judiciais, especialmente em casos onde o outro motorista foge do local.
Buscando Ressarcimento: O Caminho Judicial
Para quem sofreu prejuízos em um acidente, a advogada recomenda buscar o ressarcimento via Juizado Especial Cível. Este processo é mais rápido e, em alguns casos, dispensa a presença de um advogado. É necessário apresentar o boletim de ocorrência, orçamentos (recomenda-se três) e, se aplicável, comprovar perdas salariais devido à impossibilidade de usar o veículo para trabalhar (como no caso de motoristas de aplicativo).
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Questões Adicionais e Orientações
A advogada também abordou questões sobre o registro de sinistro no veículo após um acidente, esclarecendo que isso não é automático e depende da existência de um seguro. Quanto à responsabilidade em acidentes com problemas de sinalização, a decisão caberá ao juiz, baseado nas provas apresentadas e no Código de Trânsito Brasileiro. Câmeras de segurança podem auxiliar na definição da culpa. Por fim, a advogada destacou a importância de agir rapidamente para buscar o ressarcimento, lembrando que os prazos podem variar de 3 a 5 anos, dependendo do dano. Quanto aos seguros, a cobertura varia de acordo com o contrato, sendo crucial ler atentamente a apólice. Em casos de ‘bate e foge’, anotar a placa do veículo é crucial para iniciar um processo judicial e buscar responsabilizar o proprietário do automóvel.
O programa também respondeu a dúvidas de ouvintes sobre garantia de veículos com defeito após a compra, reforçando a importância da documentação e da busca por direitos legais em caso de problemas.
