Tire suas dúvidas no ‘CBN Via Legal’ com o advogado Jaime Bulos
Um levantamento do Colégio Notarial do Brasil apontou um aumento de 15% no número de divórcios no segundo semestre de 2020 em comparação com 2019, representando um crescimento de 13% acima da média histórica. Esse índice inédito motivou uma entrevista com o advogado e professor de Direito da Família, Jaime Boulos, para discutir os tipos de divórcio e a partilha de bens.
Tipos de Divórcio e Partilha de Bens
Desde 2010, o Brasil possui o divórcio direto, eliminando a necessidade de separação prévia. O divórcio pode ser realizado imediatamente após o casamento. A partilha de bens pode ser feita posteriormente ao divórcio, facilitando o processo, especialmente em casos com patrimônio significativo. Existem dois tipos de divórcio: o judicial e o extrajudicial. O divórcio extrajudicial é mais simples, mas restringe-se a casais sem filhos menores de 18 anos. Casos com filhos menores exigem o divórcio judicial, que pode ser consensual.
Divórcio com Filhos Menores
Em divórcios envolvendo filhos menores, além da partilha de bens, questões cruciais como a guarda e a pensão alimentícia devem ser definidas. A guarda compartilhada é uma opção, onde ambos os pais compartilham responsabilidades, mas um deles geralmente tem a residência física da criança. A pensão alimentícia é um direito inalienável da criança até os 18 anos, e a falta de pagamento pode acarretar consequências legais. A partilha de bens segue o regime de casamento estabelecido (comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens).
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Acesso à Justiça e Orientação
O advogado Jaime Boulos destaca a importância de buscar auxílio jurídico, especialmente para aqueles com baixa renda. Existem opções como assistência jurídica gratuita em fóruns, instituições de ensino superior e Defensoria Pública. Buscar um profissional do direito é fundamental para garantir os direitos de cada parte no processo de divórcio, independentemente da situação financeira.
