Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com a advogada Ingrid Baracchini
São muitos os motivos que levam pessoas a migrarem para outros países ou para o Brasil. No entanto, a entrada em um novo território exige o cumprimento de regras, principalmente para quem pretende se estabelecer no país.
Requisitos de visto para brasileiros
A advogada especialista em imigração, Ingrid Barakini, explica que a necessidade de visto para brasileiros varia de acordo com o país de destino. Países com tratados de reciprocidade com o Brasil geralmente não exigem visto. Porém, países como os Estados Unidos exigem visto antecipado, enquanto outros, como o México e a República Dominicana, também exigem visto para entrada de brasileiros. A Inglaterra também exige visto, diferentemente de Portugal. Itália e Espanha permitem a retirada do visto na hora da chegada. É crucial verificar os tratados existentes entre o Brasil e o país de destino, pois a isenção de visto, quando existe, é recíproca.
Tipos de visto e custos
Existem diversos tipos de visto, cada um com custos e validades diferentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, o visto custa US$ 160 e tem validade de 10 anos, enquanto no México, custa US$ 20 e é válido apenas para uma viagem. O custo e a validade variam conforme o país e o tratado de reciprocidade. Em geral, o valor cobrado é o mesmo para brasileiros que viajam para o exterior e para estrangeiros que vêm ao Brasil.
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Restrições e barreiras para brasileiros
Embora brasileiros viajem bastante e sejam bem recebidos em muitos países, podem enfrentar barreiras em aeroportos se o propósito da viagem for inconsistente com o tipo de visto. A imigração pode barrar brasileiros com visto de turista que demonstram intenção de trabalhar ou residir no país. Situações como malas excessivas para viagens curtas ou quantias em dinheiro insuficientes para a duração da estadia podem levantar suspeitas. A análise é feita caso a caso. O Brasil, por sua vez, também possui regras e tipos de visto específicos, como o de turista (com permanência máxima de 90 dias, renovável por mais 90 dias, mas com limite anual de 180 dias), de estudante, de investidor (com investimento mínimo elevado), e de casamento. A nova lei de migração aprovada visa facilitar a regularização de imigrantes e garantir-lhes os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros, simplificando o processo de naturalização e eliminando a criminalização por razões migratórias.
A nova lei de migração busca facilitar a entrada e regularização de imigrantes no Brasil, oferecendo maior facilidade para aqueles que desejam se estabelecer no país, seja por meio de investimento, casamento ou outros motivos. A atualização da legislação visa modernizar o sistema e garantir uma integração mais justa e eficiente dos imigrantes à sociedade brasileira.
