Trio da região poderá ter que recompensar o Estado pelos ataques cometidos no dia 8 de janeiro; advogado explica situação
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação de três pessoas da região de Ribeirão Preto pelos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Geneval José da Silva, Márcia Regina Rodrigues e Selma Borde Espereira Fiorese são acusadas de financiar ou patrocinar o transporte de terroristas até a capital federal.
Financiamento dos Atos Golpistas
A AGU requer o ressarcimento de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos, considerando os prejuízos causados por 54 pessoas envolvidas nos atos. O valor foi calculado com base em dados do Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Mais de mil pessoas permanecem presas em Brasília, e esta é a primeira ação de condenação definitiva após as investigações.
Ação Civil e suas Implicações
Em entrevista à CBN, o professor de direito da USP de Ribeirão Preto, Daniel Pacheco, explicou que a ação da AGU é civil, buscando ressarcimento pelos prejuízos causados, diferentemente de uma ação penal que visa condenação criminal. Embora sejam processos independentes, ambos decorrem dos mesmos atos. A ação civil pode levar ao bloqueio de bens dos acusados caso sejam condenados e não efetuem o pagamento.
Responsabilidades Civil e Criminal
O professor Pacheco detalhou que as responsabilidades civil e criminal correm em paralelo. A condenação civil implica em ressarcimento financeiro, enquanto a condenação criminal pode resultar em prisão, tanto preventiva quanto após o julgamento. A pena para o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito, do qual todos os envolvidos podem ser responsabilizados, varia de 4 a 8 anos, sendo definida individualmente pelo juiz, considerando-se a gravidade da participação de cada um.
A AGU já acionou 178 pessoas na justiça, alegando articulação prévia para os atos de tentativa de golpe. A defesa de Geneval afirma que ele não foi intimado e, portanto, não se pronunciará no momento. Os advogados de Márcia e Selma não foram localizados.
