Nessa semana uma mulher foi atacada por um rottweiler que saltou da janela de um carro em Ribeirão; ouça o ‘CBN Via Legal’
Nesta semana, um caso inusitado ganhou repercussão nacional: um cachorro da raça Rottweiler pulou a janela de um carro em movimento em Ribeirão Preto e atacou uma família. O incidente levanta importantes questões sobre as regras de transporte de animais e a responsabilidade dos tutores.
Transporte de animais: o que diz a lei?
De acordo com a advogada Amanda Pacanhella, da Comissão Nacional de Proteção e Defesa Animal da OAB, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o transporte de animais soltos dentro de veículos, mesmo no colo. É obrigatório o uso de equipamentos de segurança, como cadeirinhas, cercados ou cintos específicos, para garantir a contenção do animal. A infração dessa regra resulta em multa, perda de pontos na carteira e outras penalidades.
Raças de grande porte e condução em vias públicas
A advogada destaca ainda a legislação estadual de São Paulo, que exige o uso de guia curta, enforcador e focinheira para o transporte de determinadas raças de grande porte em vias públicas, como Rottweilers e Pit Bulls. Embora o incidente tenha ocorrido dentro do veículo, a falta de contenção adequada configura infração ao CTB. A atitude do tutor em parar o veículo e tentar conter o animal após o ocorrido pode minimizar a responsabilidade em processos particulares, mas não o isenta da multa de trânsito.
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Responsabilidade e conscientização
A entrevista também abordou a realidade de muitos motoristas que transportam animais soltos, principalmente os de pequeno porte. No entanto, a advogada enfatiza a necessidade de cuidados redobrados com animais de grande porte devido à sua força e potencial de causar danos. A situação se agrava quando o transporte é realizado em condições inadequadas, como em caçambas de veículos, o que configura maus-tratos. A conscientização sobre a responsabilidade do tutor e a importância do transporte seguro dos animais é fundamental para evitar acidentes e garantir a segurança de todos.
