Cancelamentos em cima hora, falta de assistência ou reembolso são alguns dos problemas relatados; especialista comenta

Mais de 50 clientes de uma agência de viagens de Ribeirão Preto, Quais são os direitos dos consumidores, que decretou falência, tiveram seus pacotes turísticos cancelados, causando prejuízos financeiros e transtornos. A maioria dessas pessoas é da região serrana, e até o momento foram registrados mais de 30 boletins de ocorrência, com investigação policial em andamento.

Em comunicado divulgado anteriormente, a agência orientou os clientes a solicitarem o bloqueio das compras junto às operadoras de cartão de crédito e afirmou ter atuado com honestidade, lamentando a impossibilidade de cumprir os contratos devido a problemas financeiros.

Relatos colhidos pela reportagem incluem o de uma mulher que pagou cerca de R$ 8 mil via Pix para uma viagem ao Chile, que seria a primeira internacional dela e da filha de 14 anos, e de um mototaxista que parcelou R$ 12 mil no cartão para dois pacotes, incluindo destinos como Marselha e Chile, ambos cancelados.

Aspectos legais e direitos do consumidor

O advogado especialista em direito do consumidor, Férez Nagem, explicou que, mesmo diante da falência da empresa, ela mantém responsabilidade objetiva sobre os contratos firmados, ou seja, deve ressarcir os consumidores independentemente de culpa. Ele destacou que a legislação permite a busca pelo ressarcimento dos prejuízos e que os consumidores devem agir rapidamente para garantir seus direitos.

Férez também esclareceu que a orientação da empresa para que os clientes bloqueiem os pagamentos nas operadoras de cartão é válida para evitar prejuízos maiores, mas não exime a empresa da responsabilidade pelos valores já recebidos.

Contexto do mercado de turismo: Segundo o especialista, o setor de turismo tem enfrentado dificuldades recentes, com problemas em operadoras e transportadoras, o que aumenta a vulnerabilidade dos consumidores mesmo quando tomam precauções, como escolher agências recomendadas.

Ele ressaltou que, além das ações individuais, órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público podem atuar em casos que envolvam grande número de consumidores, por meio de inquéritos e termos de ajustamento de conduta.

Orientações para consumidores: Férez recomendou que os consumidores consultem canais oficiais, como a Fundação Procon e os órgãos municipais de defesa do consumidor, para verificar reclamações contra fornecedores antes de contratar serviços. Ele alertou que a venda antecipada de pacotes para anos futuros pode indicar problemas financeiros da empresa e que a transparência e boa-fé são essenciais nas relações de consumo.

Informações adicionais

O caso da agência de Ribeirão Preto exemplifica os riscos enfrentados por consumidores no setor de turismo, reforçando a importância da legislação que protege os direitos do consumidor e da atuação conjunta de órgãos públicos para fiscalização e reparação de danos.