Clovis Debiasi analisa o avanço do legislação sobre esse setor e destaca que regras bases são iguais às do trabalhador urbano

Desde a promulgação da Constituição de 1988, Quais são os direitos e deveres, os trabalhadores rurais no Brasil passaram a ter seus direitos equiparados aos dos trabalhadores urbanos, conforme destaca o advogado Cloviz de Biase. Essa mudança legislativa trouxe maior segurança nas relações de trabalho no campo.

Direitos assegurados aos trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais têm direito ao décimo terceiro salário, férias, seguro-desemprego e licença-maternidade. Além disso, o Ministério do Trabalho realiza fiscalização rigorosa para garantir condições dignas de trabalho, como a disponibilização de barracas sanitárias, água potável e áreas de convivência adequadas.

Regulamentação e pisos salariais: Os sindicatos rurais atuam para assegurar o registro em carteira e o cumprimento do piso salarial, que varia conforme a função exercida. Motoristas e operadores de máquinas agrícolas recebem salários maiores devido à especificidade do trabalho, enquanto trabalhadores braçais têm pisos diferenciados. Adicionais por insalubridade, que variam de 10% a 40% do salário mínimo, e por periculosidade, de 30% sobre o salário base, também são observados.

Fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão: Apesar dos avanços, ainda ocorrem casos de trabalho análogo à escravidão, embora tenham diminuído nos últimos anos. A fiscalização do Ministério do Trabalho permanece como prioridade para coibir essas práticas.

Aposentadoria do trabalhador rural: As regras de aposentadoria são as mesmas para trabalhadores rurais e urbanos, exigindo tempo mínimo de contribuição e idade mínima. No entanto, trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas podem se aposentar com tempo reduzido, pois essas condições são consideradas para fins de aposentadoria.

Informações adicionais

O progresso na legislação trabalhista rural tem promovido maior dignidade e segurança para os trabalhadores do campo, mas a fiscalização contínua é essencial para garantir o cumprimento dos direitos e a erradicação de práticas ilegais.