Advogado Otávio Belarde detalha e explica o motivo das empresas enfrentaram uma crise econômica; ouça a coluna ‘CBN Via Legal’
Várias empresas varejistas enfrentam uma grave crise econômica, com algumas decretando falência, outras buscando recuperação judicial e muitas fechando as portas. A situação afeta desde grandes redes de supermercados até livrarias tradicionais, levantando questionamentos sobre as alternativas legais para minimizar os danos.
Recuperação Judicial x Falência: Qual a Diferença?
O advogado Otávio Belarde esclarece que ambos os procedimentos tramitam na justiça, mas a recuperação judicial pressupõe a viabilidade econômica da empresa, permitindo a renegociação de dívidas e a continuidade das operações. Já a falência indica a inviabilidade da empresa, buscando o pagamento máximo possível aos credores antes do encerramento das atividades.
Critérios e Processo
Para a recuperação judicial, são necessários dois anos de atividade ininterrupta, ausência de falência anterior e de recuperação judicial nos últimos cinco anos. O processo de recuperação judicial pode, contudo, evoluir para uma falência caso a empresa não consiga cumprir os requisitos de renegociação de dívidas. A decisão judicial leva em consideração um laudo de viabilidade econômica, que analisa o ativo e passivo da empresa.
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Perspectivas para Credores
Para os credores, a recuperação judicial é preferível à falência, pois aumenta as chances de recebimento das dívidas, mesmo que de forma parcelada. A lei estabelece uma ordem de preferência para pagamento dos credores, e a falência pode resultar em perdas significativas para alguns deles. A análise da justiça sobre a viabilidade da recuperação judicial é crucial, e a apresentação de um laudo técnico reforça a possibilidade de sucesso do processo.
A situação econômica delicada do varejo exige que empresários e comerciantes compreendam as nuances legais da recuperação judicial e da falência para tomarem as decisões mais adequadas, buscando minimizar os impactos negativos para seus negócios e credores.
