Superior Tribunal Federal decidiu sobre o reajuste da aposentadoria para quem deu entrada até 1994
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira, sobre a revisão da vida toda do INSS. A decisão atende a ação judicial de aposentados que pedem a correção de seus benefícios, incluindo auxílios e pensões pagos antes de 1994, período em que muitos recebiam valores maiores em função do Plano Real.
Quem tem direito à revisão?
De acordo com Karine Rezende, advogada especialista em previdência, a revisão da vida toda vale para quem se aposentou antes da reforma da previdência de novembro de 2019 e que possui altos salários de contribuição em períodos anteriores a julho de 1994. É importante ressaltar que nem todos os aposentados se beneficiarão, sendo necessário calcular individualmente para verificar se a revisão é vantajosa.
Como proceder?
Embora o INSS possua a ferramenta administrativa para o pedido da revisão, o acordo publicado pelo STF não inclui a via administrativa. Portanto, é necessário entrar com uma ação judicial. Há um prazo de decadência de 10 anos a partir do primeiro recebimento da aposentadoria. A inclusão de salários de contribuição altos antes de julho de 1994 é um fator crucial para o aumento do valor do benefício. Apenas aposentadorias e pensões por morte têm direito à revisão.
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A decisão do STF destrava processos parados, embora o INSS possa recorrer. Apesar da alegação do INSS de falta de ferramentas administrativas para lidar com a grande demanda, a decisão representa um avanço para quem busca aumentar seus benefícios previdenciários.
