Saiba quanto a mudança da lei pode pesar no bolso dos moradores; quem explica é Márcio Spimpolo no ‘Condomínio Legal’
A nova lei de taxação de energia fotovoltaica, que entra em vigor em janeiro de 2024, traz mudanças significativas para condomínios que utilizam ou pretendem utilizar painéis solares. O Dr. Márcio Espíndola esclareceu as principais dúvidas sobre o tema.
Novos prazos e isenções
Condomínios que já possuem painéis solares instalados estão isentos da taxação até dezembro de 2045. Já aqueles que pretendem instalar os painéis têm até 6 de janeiro de 2024 para protocolar seus projetos. Após essa data, a taxação será aplicada.
Custos e economia
O investimento inicial em painéis solares é alto, variando conforme o consumo de energia e a estrutura do condomínio. Um condomínio com gasto mensal de R$ 2.000 em energia elétrica, por exemplo, precisaria investir cerca de R$ 90.000 para zerar sua conta. Apesar do alto custo inicial, o sistema se pagaria em até quatro anos, gerando economia de aproximadamente R$ 500.000 em 25 anos.
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Adaptação e próximos passos
A instalação de painéis solares é adaptável a diferentes estruturas, podendo ser feita em telhados, garagens ou áreas comuns. É fundamental que os condomínios realizem um estudo de viabilidade antes da instalação. A aprovação dos moradores em assembleia é necessária, assim como a definição da divisão de custos. Para condomínios sem espaço ou condições financeiras para instalação própria, existem alternativas como fazendas de painéis solares, tema que será abordado em uma próxima edição.
Moradores de condomínios que desejam instalar painéis solares devem agir rapidamente para aproveitar os benefícios antes da aplicação da nova lei. O protocolo do projeto até 6 de janeiro de 2024 é crucial para evitar a taxação. A principal motivação para a instalação é a sustentabilidade, a redução de custos a longo prazo e a geração de energia limpa.
