Congresso Nacional debate a regulamentação do tema; iniciativa é chamada de Marco Legal da Inteligência Artificial
O Congresso Nacional debateu o Marco Legal da Inteligência Artificial, buscando regulamentar o uso dessa tecnologia cada vez mais presente em nossas vidas.
Preocupações com o uso da IA
Deputados destacaram a necessidade de regular a IA, considerando seus potenciais benefícios e malefícios. O deputado Jonas Donizetti mencionou a imitação de voz como exemplo de uso indevido, enfatizando a falta de conhecimento sobre os limites da tecnologia. O deputado Ricardo Silva ressaltou a importância de estabelecer zonas de proibição, considerando as interações entre robôs, empresas e o poder público, e a capacidade das máquinas de se auto-ensinarem.
Proposta de Regulamentação
Um projeto de lei em discussão propõe critérios para o uso da IA pelo poder público, impunidades para quem descumprir as regras e define o Poder Executivo como responsável pela fiscalização. A proposta classifica sistemas de alto risco, incluindo aqueles usados em identificação de pessoas, análise de crédito, justiça, carros autônomos, procedimentos médicos, avaliação de estudantes e trabalhadores, controle de trânsito e análises criminais.
Leia também
A Necessidade de Regulamentação
Um professor da Unicamp, especialista em IA, reforçou a necessidade de regulamentação, apesar de defender a tecnologia. Ele apontou a geração de informações falsas e o uso proposital para criar fake news como riscos inerentes à IA. A regulamentação se mostra crucial para definir o que é IA, estabelecer limites de uso e determinar punições em casos de danos.
