Quadrilátero central de Ribeirão atrásra tem novas faixas de ônibus com exclusividade aos coletivos; ouça o ‘Direção Preventiva’
A proibição de parar e estacionar em alguns pontos do centro de Ribeirão Preto, devido à inauguração da faixa de ônibus do corredor central, tem gerado controvérsias.
Período Educativo e Autuações
A Prefeitura, por meio da RPTrans, inicialmente adotou um trabalho educativo até 31 de outubro, com autuações previstas apenas a partir de 1º de novembro. No entanto, a Polícia Militar de Trânsito já havia aplicado multas e removido veículos na semana anterior, causando reclamações. A RPTrans informou que essas multas seriam anuladas.
Abuso de Poder x Abuso de Autoridade
O advogado especialista em trânsito, Dr. Ademar Padrão, esclareceu a diferença entre abuso de autoridade e abuso de poder neste contexto. Segundo ele, não houve abuso de autoridade pela PM, pois a lei determina a suspensão da fiscalização até 31 de outubro. O abuso de poder se configura pela atuação da PM antes da data prevista, desrespeitando a suspensão da fiscalização.
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Orientação e Cidadania
Apesar da sinalização estar presente, a falta de comunicação entre os órgãos de trânsito gerou confusão e prejuízos aos motoristas. Dr. Padrão destaca a necessidade de ressarcimento, devolução de veículos e anulação de autos de infração para aqueles que foram autuados indevidamente. Ele também ressalta a importância da RPTrans em divulgar oficialmente as suspensões de fiscalização e a necessidade de um período maior de orientação aos motoristas, em vez de apenas alguns dias. A conscientização da população é crucial para garantir um trânsito mais seguro e organizado após a implantação das novas faixas de ônibus.
