Na região de Ribeirão Preto, Fernando Prestes, Jaborandi, Nuporanga e Batatais possuem apenas um concorrente à Prefeitura

Quatro cidades da região registram candidaturas únicas para as prefeituras nas próximas eleições municipais, Quando só há um único candidato concorrendo nas eleições, como funciona o processo eleitoral?, o que tem gerado dúvidas entre os eleitores sobre as regras e o processo eleitoral nesses casos. Em Batatais, por exemplo, o atual prefeito Juninho Gaspar é o único candidato registrado para a prefeitura. Ele poderá ser reeleito para mais um mandato de quatro anos caso obtenha a maioria dos votos válidos.

Moradores ouvidos pela reportagem expressam preocupação com a ausência de concorrentes, ressaltando que a falta de opções dificulta o debate democrático e a escolha dos eleitores. Um cidadão afirmou que seria importante haver pelo menos dois candidatos para que a população pudesse analisar diferentes propostas e opiniões.

Legislação e regras eleitorais para candidatura única

De acordo com o advogado e professor de direito eleitoral Danilo Nunes, a candidatura única é permitida pela legislação brasileira. A Constituição Federal não obriga que haja múltiplos candidatos em uma eleição, apenas garante a possibilidade de candidatura. Assim, é permitido que um município tenha apenas um nome registrado para concorrer ao cargo de prefeito.

Ele esclarece que, para ser eleito, o candidato único precisa obter a maioria dos votos válidos, ou seja, os votos dados diretamente ao candidato ou à legenda, excluindo votos em branco e nulos. Na prática, isso significa que basta um voto válido para que o candidato seja eleito.

Cidades da região com candidaturas únicas: Além de Batatais, outras três cidades da região também apresentam apenas um candidato à prefeitura: Fernando Prestes, com Manuel da Rocha; Jamburandi, com Silvinho Vaz; e Nuporanga, com Daniel Viana. Em Jeriquara, nas eleições de 2012, também houve candidatura única para o executivo municipal.

Esses municípios somam mais de 3.300 eleitores que, em outubro, não terão opções diferentes para escolher o chefe do executivo local.

Implicações para a democracia local

Especialistas e moradores destacam que a ausência de competição eleitoral enfraquece o debate político e limita a possibilidade de escolha do eleitor. Bruno Silva, advogado especialista em direito eleitoral, reforça que, apesar de o candidato único precisar passar pelo escrutínio eleitoral, a falta de concorrentes reduz o estímulo à apresentação de propostas divergentes e ao confronto de ideias, elementos essenciais para o fortalecimento da democracia.

Ele também desmistifica a ideia de que a eleição pode ser anulada caso a maioria dos votos seja nula, esclarecendo que votos brancos e nulos não são considerados para o cálculo da maioria necessária.

Fatores que influenciam a candidatura única: Bruno Silva aponta que a candidatura única pode estar relacionada a diversos fatores, como dificuldades financeiras para a realização de campanhas, ausência de lideranças políticas opositoras, desinteresse político e a configuração do quadro político local. Em muitos casos, os partidos optam por não lançar candidatos para o executivo, focando suas estratégias em eleições para o legislativo municipal.

Além disso, ele destaca que a formação de coligações amplas em torno do candidato único pode dificultar a emergência de oposição política, o que contribui para a manutenção do status quo nos municípios.

Contexto histórico e panorama nacional: Historicamente, a competitividade nas eleições municipais brasileiras tem sido limitada, com predominância de governismo e poucas disputas acirradas. A partir dos anos 1990, houve avanços na competitividade eleitoral, mas ainda existem desafios para ampliar a presença e a atuação da oposição nos municípios.

Em 2024, mais de 214 cidades brasileiras registram candidaturas únicas para prefeito, um número que, embora represente uma pequena parcela dos mais de 5.500 municípios do país, chama atenção por evidenciar dificuldades estruturais e políticas no processo democrático local.

Panorama

A candidatura única nas eleições municipais reflete um cenário complexo que envolve aspectos financeiros, políticos e sociais. A ausência de múltiplas opções limita o debate democrático e a possibilidade de escolha dos eleitores, enfraquecendo a democracia local. Apesar de ser legalmente permitida, essa situação levanta questionamentos sobre a qualidade da representação política e a necessidade de fortalecer a competitividade nas eleições municipais brasileiras.