Adhemar Padrão comenta o caso em que um carro destruiu o muro de uma casa; ouça a coluna ‘Direção Preventiva’
Responsabilidade por Danos em Acidentes de Trânsito
Em acidentes que resultam em danos a propriedades particulares, como um veículo invadindo uma residência e danificando um muro, a questão da responsabilidade civil é crucial. Inicialmente, a relação direta é entre o condutor do veículo e o proprietário do imóvel danificado. O proprietário do imóvel tem o direito de exigir reparação do condutor, independente de este ser ou não o proprietário do veículo. Caso o condutor não seja o proprietário, o proprietário registrado no DETRAN será responsabilizado.
Apuração da Responsabilidade
Se o condutor alegar fatores externos, como a presença de animais na pista ou ter sido fechado por outro veículo, ele precisa comprovar essa alegação para eximir-se totalmente da responsabilidade. Sem essa comprovação, tanto o condutor quanto o proprietário do veículo são responsáveis pela reparação. Posteriormente, podem entrar com uma ação de regresso contra o terceiro que consideram responsável pelo acidente. A falta de consenso entre as partes pode levar a um processo judicial, onde todas as partes têm direito à ampla defesa.
A Importância do Consenso e as Consequências Legais
Em situações onde não há feridos, é aconselhável que o causador do dano busque um acordo amigável com o proprietário do imóvel. Se houver lesões ou óbito, a responsabilidade do condutor e do proprietário (se diferente) aumenta significativamente. A legislação visa proteger todos os envolvidos no trânsito, e a violação das regras, seja por dolo ou culpa, acarreta consequências, tanto na esfera cível (danos materiais) quanto na criminal (danos pessoais). Após o acidente, é fundamental registrar a ocorrência policial, fotografar o local, colher testemunhas e, se necessário, acionar o socorro médico. O registro policial é um documento importante, inclusive para acionar o seguro.
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Em resumo, a resolução de acidentes com danos a propriedades envolve a busca por um consenso entre as partes envolvidas. Caso não haja acordo, a legislação e o sistema judicial estão disponíveis para apurar a responsabilidade e garantir a reparação dos danos. A prevenção e a direção responsável são fundamentais para um trânsito mais seguro.
