Quem tira essas e outras dúvidas sobre trânsito é o advogado Adhemar Padrão na coluna ‘Direção Preventiva’
O número de acidentes de trânsito com lesão corporal culposa em Ribeirão Preto aumentou 24% entre janeiro e julho de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. Foram 499 acidentes em 2022 e 621 em 2023, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Lesão Corporal Culposa x Lesão Corporal Dolosa
O advogado especialista em trânsito, Ademar Padrão, explica a diferença entre lesão corporal culposa e dolosa. A culposa ocorre sem intenção de causar o acidente, enquanto a dolosa envolve a vontade consciente de causar dano. A culpabilidade, no contexto do trânsito, envolve negligência, imperícia ou imprudência na direção. A gravidade da punição varia de acordo com a intenção do condutor.
Álcool ao Volante e Infrações
A combinação de álcool e direção aumenta a gravidade das consequências. Dirigir alcoolizado, mesmo sem embriaguez completa, pode resultar em punição por dolo eventual, caso o condutor tenha consciência dos riscos. Já a embriaguez completa geralmente configura crime culposo, podendo ser considerada dolosa em situações específicas, como perseguições. Avançar o sinal vermelho ou exceder a velocidade, com consequências graves, também pode configurar dolo eventual.
Leia também
Multas em Obras e Recursos
A falta de sinalização adequada em obras viárias gera dúvidas sobre multas aplicadas em situações de obstrução de passagem. O advogado destaca que, se o condutor conseguir comprovar que estava transitando regularmente e foi surpreendido por um bloqueio inesperado, há possibilidade de anulação da multa. Câmeras veiculares, testemunhas e registros do poder público podem servir como provas para recursos. O desconto de até 40% em multas para quem reconhece a infração e abre mão de recorrer é um benefício que, no entanto, enfrenta problemas quanto à indicação do condutor no aplicativo, dificultando o acesso ao desconto para quem não foi o condutor do veículo.
Em resumo, a prevenção de acidentes de trânsito requer conscientização, respeito às leis e infraestrutura adequada. A possibilidade de recorrer a multas injustas e o direito ao desconto dependem da apresentação de provas consistentes e da resolução de problemas administrativos relacionados à indicação do condutor nas plataformas de pagamento.
