Jocélio Ferreira, responsável por Zona Eleitoral, falou à CBN Ribeirão
A Justiça Eleitoral cancelou 7.989 títulos de eleitor em Ribeirão Preto — Quase 8 mil títulos de eleitor —. O número corresponde aos eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições.
Motivos para o cancelamento: Segundo Jossélio Ferreira, responsável pela zona eleitoral 265 de Ribeirão Preto, a baixa procura para regularização dos títulos até o prazo final, em 25 de abril, se deve principalmente à desinformação e à falta de interesse dos eleitores. Ele explicou que o cartório esteve superlotado nos últimos dias, mas a maioria dos atendimentos foi de eleitores com uma ou duas ausências, que não implicam em cancelamento.
Multa e penalidades: O cancelamento ocorre para eleitores com mais de três ausências consecutivas nas eleições. Cada ausência gera uma multa simbólica de R$ 3,50, valor que deve ser pago no cartório eleitoral. Apesar disso, os serviços eleitorais são gratuitos. A legislação penaliza quem não comparece para votar ou justificar a ausência.
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Consequências do cancelamento: Eleitores com título cancelado enfrentam restrições, como dificuldade para emitir CPF, inscrever-se em concursos públicos, abrir contas bancárias e renovar passaportes. No entanto, quem já possui passaporte válido pode realizar viagens internacionais normalmente. O voto é facultativo para maiores de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos, que não são obrigados a votar.
Regularização do título: Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com documento oficial com foto, comprovante de residência e pagar a multa mínima de R$ 10,53. Após a regularização, será emitido um novo título. Caso contrário, o eleitor ficará impedido de votar e terá as restrições mencionadas.
Informações adicionais
Os eleitores podem consultar a situação do título nos sites do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-sp.jus.br) e do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).
