Região de Ribeirão Preto é responsável por 45% da produção paulista, que é a maior do país
A prática de queimar a palha da cana-de-açúcar, utilizada para facilitar a colheita, tem sido alvo de críticas devido aos seus impactos ambientais. A emissão de gases nocivos, como monóxido de carbono, óxido nitroso e metano, contribui para o efeito estufa e a poluição do ar, levantando preocupações sobre a saúde pública e a segurança nas estradas.
Legislação e Controle da Queima em São Paulo
Em São Paulo, a Lei nº 11.241/2002 estabelece um cronograma para controlar a queima da cana-de-açúcar. A norma exige um planejamento anual a ser entregue à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CTSB). Segundo o tecnólogo da CTSB, Elin Nicoleto, a lei, regulamentada pelo decreto 47.700, tem aumentado progressivamente a porcentagem de áreas onde a queima é proibida. Em 2016, 80% da cana em áreas passíveis de mecanização não podiam ser queimadas. A legislação também proíbe a queima em áreas próximas a zonas urbanas e estações de energia elétrica.
Impactos na Saúde e Segurança
As queimadas, concentradas na estação seca, agravam a qualidade do ar, já comprometida pela baixa umidade. A fumaça e a fuligem aumentam a incidência de doenças dermatológicas, cardiovasculares e respiratórias. Além disso, a fumaça nas rodovias próximas às plantações representa um risco de acidentes. As usinas devem informar à administração das rodovias sobre as queimadas, incluindo local, data e horário, para sinalização adequada.
Autorização e Acordo para o Fim da Queima
As áreas permitidas para queima exigem autorização da CTSB, mediante cadastro prévio. Um acordo entre usineiros paulistas e o governo estadual determinou que 2016 seria o último ano de queima em áreas planas, com mecanização facilitada. A partir de 2017, a proibição se estenderia a terrenos acidentados.
A busca por alternativas à queima da palha da cana-de-açúcar se mostra cada vez mais urgente, visando à preservação do meio ambiente e à proteção da saúde da população.
